O ITA foi criado pelo Decreto no 27.695, de 16 de janeiro de 1950 e definido pela Lei nº 2.165, de 05 de janeiro de 1954, com a seguinte missão:
- Ministrar o ensino e a educação necessários à formação de profissionais de nível superior, nas especializações de interesse do campo Aeroespacial, em geral, e do Comando da Aeronáutica, em particular;
- Manter atividades de graduação, de pós-graduação stricto sensu, de pós-graduação lato sensu e de extensão;
- Promover, através da educação, do ensino e da pesquisa, o progresso das ciências e das tecnologias relacionadas com as atividades aeroespaciais.
O ITA é um órgão integrante da Administração Federal Direta, como Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica (COMAER), e, portanto, do Ministério da Defesa (MD). Relaciona-se com Ministério da Educação (MEC) nos assuntos de natureza geral de educação, pois as disposições legais previstas na legislação educacional e de magistério diretamente dirigidas ao MEC são extensivas ao ITA, no que couber. Mais detalhes sobre a constituição legal da instituição podem ser obtidos no Regulamento e Regimento do ITA.